Indenização. Furto de veículo. Estacionamento de estabelecimento comercial. Responsabilidade pela guarda.

Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença de f. 128/132, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, nos autos da Ação de Indenização, proposta por VICENTE DE PAULO AMORIM FILHO em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

ICMS. Creditamento. Aproveitamento de crédito fiscal. Impossibilidade. Estabelecimento comercial com atividade industrial.

O recurso interposto visa anulação do auto de infração por falta de recolhimento do ICMS e, conseqüentemente, o cancelamento do débito fiscal em decorrência do mesmo.

Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo

A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária.

Exigência de exibição de documento para entrada em condomínio (prédio comercial)

Ação Rescisória. Dolo. Coisa Julgada. Violação de Literal disposição de Lei

Processual Civil.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Civil.

Agravo Interno no Recurso Especial. Consumidor. Ação Civil Pública

Processual Civil.

Tributário. Dívida Ativa. Alegação de violação do Artigo 1.022 do CPC/2015

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Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. CPC/2015

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Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

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Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. CPC/73

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Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

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Embargos de Declaração. Alegações Genéricas. Súmula 284 do STF

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Reexame do Conjunto Fático-Probatório. Súmula 7/STJ

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Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

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Embargos de Declaração em Reclamação. Recurso manejado sob a égide do CPC/73

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Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso de Revista

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Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Entidade Sindical

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Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

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